Se você é a favor da educação assine nossa PETIÇÃO PÚBLICA
https://youtu.be/URJRzKkBEuU
Imagine uma lei que dá transparência no dinheiro que vai pra educação de Tangará da Serra, mas a Prefeitura não está cumprindo esta...
https://youtu.be/m7NqgeR31_8
Depois de duas décadas de espera, finalmente saiu o tão aguardado Concurso de Fiscal de Tributos da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso.
Bem, fazendo minha apresentação, eu sou Maurício Gomes, Fiscal de Tributos do...
https://youtu.be/I5UHqF8n8y4
A maioria dos cidadãos, mesmo sem gostar de pagar impostos e taxas, são obrigados a quitar as exigências fiscais junto à Prefeitura de Tangará da Serra/MT, sob pena de seus CPF's ou CNPJ's (no caso de empresas) serem incluídos nos cadastros do SERASA/SPC e...
A PORTARIA Nº 67 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO, publicada no dia 05/12/2022 no DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO, trás a abertura de um INQUÉRITO CIVIL para apurar possíveis irregularidades nos recursos transferidos da UNIÃO para o Município de Tangará da Serra/MT, a título...
A LEI Nº 5.814, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 nasceu do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2022 EM 12/07/2022. Vamos vê-los.
DISPÕE SOBRE O “FUNDEB TRANSPARENTE”, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E...
O Prefeito Vander Masson enviou para a Câmara Municipal de Tangará da Serra o Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 que propunha um reajuste nas tarifas de àgua cobradas pelo Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto-SAMAE.
Contudo, na 34ª Sessão Ordinária de 04/10/2022, o citado Projeto foi reprovado por um...
Desde o ano de 2020, utilizando o meu direito de cidadão em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, solicitei à Prefeitura Municipal de Tangará da Serra informações a cerca da Rodoviária de Tangará da Serra, conforme descrito abaixo.
Com a decisão os criadores de gado não são obrigados a arcar com a alíquota estadual, trazendo uma grande economia para os pecuaristas!
A pecuária nacional vem se tornando cada vez maior, se mostrando um grande pilar da economia nacional e ajudando na representatividade do agronegócio no PIB, atualmente em quase 30%....
Em Tangará da Serra-MT existem cerca de 6.500 Microempreendedores Individuais-MEI. Todos estes trabalhadores, com a legislação ambiental atual, pagam as taxas de licenças ambientais, em afronta direta às determinações da Lei Complementar Nacional nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) que proibe a cobrança de quaisquer TAXAS para os MEI's.
Pois...
https://youtube.com/shorts/Rbc3qBur-Wo?feature=share
Veja a Emenda na íntegra.
O vídeo não é curto, mas vale apena conferir nosso esforço no parlamento municipal.
São várias proposições sempre visando um só alvo: O BEM PÚBLICO.
Apresentamos 02 projetos de lei complementar, 02 projetos de lei ordinária, 01 emenda à Lei Orgânica do Município e...
Uma situação que se arrasta há mais de uma década tem tirado o sono de várias pessoas que adquiriram lotes no Jardim Ipanema em Tangará da Serra-MT. Apesar das operações de compra e venda serem de boa-fé, anualmente está sendo cobrado o IPTU dos proprietários.
Nessa Terça-Feira, dia 18 de Julho de 2022, a convite do Sr. Zé, cabeleleiro pioneiro da nossa cidade, estive na Rua Antônio Hortolani para averiguarmos a falta de estacionamento para idosos e cadeirantes na via.
O Sr. Zé, possui...
Sonha com a possibilidade de mudar o seu nome e já tem mais de 18 anos? Saiba que isso se tornou bem mais fácil com a mais recente lei. Veja qual deve ser o primeiro passo para a mudança.
Uma nova lei está permitindo a alteração do nome de qualquer pessoa, desde que...
O Art. 134 da Lei Complementar nº 22/1996 (Código Tributário do Município de Tangará da Serra) refere-se à cobrança de taxa (emolumento) de expediente toda vez que for emitido um Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o que é flagrantemente inconstitucional, pois não apresenta os requisitos necessários de uma taxa (emolumento), sendo mero instrumento para...
O Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022 de minha autoria, dispõe sobre a criação de um sítio eletrônico onde serão disponibilizadas informações relativas à execuções orçamentárias e financeiras do FUNDEB, para facilitar o monitoramento e execução dos recursos por qualquer cidadão.
CONVERSE COMIGO SOBRE O...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (28) a lei que pode reduzir as contas de luz em 5,2%, a partir da devolução de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia. A Lei 14.385, de 2022, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compense, com a redução de tarifas, os...
Pedir um aumento pode ser uma conversa difícil e delicada. No entanto, essa conversa com o empregador pode melhorar o salário e os benefícios que você recebe pelo seu trabalho. Você terá mais chances de sucesso se pesquisar e se preparar com antecedência.
Nos próximos vídeos...
O Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começa a emitir, a partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a nova identidade visual. A nova versão foi determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será impressa para os condutores que...
URGENTE | ‼ A Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao Relp.
🗓 As micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.
📄 A Instrução Normativa que prorroga o prazo será publicada em edição extra do Diário...
Veja tudo sobre o seguro-desemprego para o MEI e quais são as regras para assegurar esse direito.
Nos últimos anos, vários trabalhadores precisaram recorrer a uma nova alternativa para garantir seu sustento sem deixar de contribuir com a previdência. Assim, muitos se tornaram Microempreendedor Individual (MEI), na tentativa de...
Um currículo apresenta aos empregadores um resumo das suas habilidades e experiências, com destaque para seus pontos fortes.
Ele não é uma lista completa de tudo o que você fez em todos os trabalhos que já teve.
É mais parecido com um vídeo...
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Participando da Lista de Alunos você terá (totalmente grátis) conteúdos de questões de concursos e dicas sobre o tema abordado, além de tira-dúvidas por whatsapp.
Um tema que, sem sobra de dúvidas,...
Há muitos motivos para se fazer um currículo.
Você talvez precise de um para procurar emprego, mas eles também são pré-requisitos para participar de cursos, bolsas e até processos seletivos para estágios, por exemplo.
Neste artigo você aprenderá todos os detalhes e requisitos para criar...
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Tema bastante cobrado nas...
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Neste artigo iniciarei uma série de vídeos sobre Direito Tributário visando a preparação para o Concurso de Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Mato Grosso-SEFAZ/MT.
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Nesta quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal liberou o 1º lote do saque extraordinário do FGTS. Cerca de 3,9 milhões de trabalhadores, nascidos no mês de janeiro, são os primeiros contemplados.
O saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma tentativa do Governo Federal de movimentar...
Você não paga nada para fazer o curso
É com imensa satisfação que começamos este Projeto que visa ministrar aulas gratuitas para preparação de alunos ao Concurso de Fiscal de Tributos Estaduais da SEFAZ/MT.
Quer participar da lista exclusiva e gratuita dos alunos?? https://bit.ly/Lista_Alunos
Concurso SEFAZ/MT: Comissão formada!
https://youtu.be/Am56-4JHABI
Desde novembro do ano passado (2021) já tínhamos algumas notícias e indícios sobre a possibilidade deste importante concurso no Estado do Mato Grosso. Veja abaixo o que disse o Secretário Adjunto da Receita Pública, em...
E os terrenos baldios da Prefeitura, também terão alguma sanção??? 🤔🤔🤔🤔🤔
Está na Câmara Municipal de Tangará da Serra um Projeto de Lei que prevê multa de até R$ 1.530,00 para os proprietários de terrenos baldios com matagal e entulhos.
Além dessa penalidade, há a previsão...
Homem e Mulher No Mesmo Banheiro. Pode Isso Arnaldo!!!!?????
Projeto de Lei proibirá este tipo de banheiro.
Imagine a seguinte situação: Você, do sexo feminino, entra num banheiro público e se depara com um homem fazendo necessidades fisiológicas.
Se quem entra no...
Com 400 pontos a pessoa já consegue o desconto de R$ 100
Que tal vc contribuir com entidades sociais de sua cidade e, ao mesmo tempo, obter desconto no IPVA do seu veículo? Além de concorrer a prêmio mensais de R$ 500,00 a R$ 10.000,00.
Então, a...
No dia 28 de dezembro de 2021 concedi uma entrevista à Rádio Serra FM, momento em que puder explanar, de forma mais ampla nossa vitória na revogação da Taxa de Conservação no município de Tangará da Serra/MT.
https://youtu.be/QD3JyvblVLU
Pagamento do IPVA terá início no mês de março, com descontos de 5% e 3%
O Governo de Mato Grosso divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Houve mudanças nas datas de vencimento. Antes a...
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento e Social) segue como uma das principais opções para quem é MEI (Microempreendedor Individual) e está buscando um empréstimo. O órgão oferece linhas de crédito de até R$ 20 mil para empreendedores e a solicitação pode ser feita online.
Pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades...
Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, ficará mais barata com o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola: entenda os principais pontos da proposta e sua aprovação!
Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a...
Programa vai atender mais de 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade e será pago em complemento à folha do Auxílio Brasil. Valor do benefício é de 50% da média do preço do botijão de 13kg
Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN...
Deu um trabalho gigantesco!!!!!!!
Durante o Ano de 2020 comecei uma luta para apresentar uma Lei de Iniciativa Popular visando acabar com a Taxa de Conservação no nosso município.
Vereadores Falam Sobre...
Oportunidades de Negócios
O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (21.12), dois importantes novos programas: Mulher e Jovem Empreendedor, que visam estimular o fortalecimento das empresas, além de fomentar a geração de emprego, renda e o desenvolvimento dos negócios em Mato Grosso.
A iniciativa oferece linhas de...
Contamos com a sensibilidade da Câmara Municipal de Vereadores para revogar a Taxa de Conservação, cobrada no Carnê de IPTU de Tangará da Serra, pois a mesma é INCONSTITUCIONAL!!!!
https://youtu.be/AKS7RU-DZTA
Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica
Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65%...
Desde 2020 lutei para mobilizar a sociedade tangaraense a fim de não mais pagarmos taxas ilegais cobradas no Carnê do IPTU aqui em nossa cidade de Tangará da Serra/MT.
Veja algumas matérias sobre este assunto.
https://youtu.be/gfaIfTX-rLA
Iniciamos até uma...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência...
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5149/20, que altera a regra para aquisição de veículos por PCDs (Pessoa com Deficiência) e taxistas. O texto prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além disso reajusta o valor máximo do veículo que passa de até R$ 140 mil para até R$ 200...
Saiba o que acontece se você ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual)
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é sem dúvidas um privilégio que poucos cidadãos podem aproveitar, para ser um MEI existem regras...
Como serão esses Programas?
Auxílio gás
O decreto que regulamenta a lei que institui o auxílio gás (Lei 14.237/21) foi editada nesta quinta-feira (02/12/2021) por Jair Bolsonaro, que deu maiores...
O MEI já foi criado a muito tempo, mas muitas pessoas ainda não sabem como aderir a este modo de empreender.
E, pior de tudo, muitos pagam para abrir uma empresa MEI, sendo que pode ser feito a ABERTURA de forma totalmente gratuita.
Saiba mais escutando o PodCast abaixo. Restando dúvidas...
A PARTIR DE 2022
Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação
Éverton Anunciação/Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
Governo Prorroga pagamento do IPVA em 2021 - trânsito - Foto por: Secom-MT
Você sabia que mais de 20% do valor do Carnê do seu IPTU pode ser de taxas indevidas.
Isso mesmo, é bem provável que onde você mora existam essas cobranças no seu Carnê de IPTU.
Eu moro em Tangará da Serra-MT, e posso te afirmar que aqui existem cobrança indevidas (taxas)...
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que os sistemas e aplicações fazendárias podem apresentar instabilidade nesta quinta-feira (15). A indisponibilidade ocorre devido a uma queda de energia na noite de ontem (14) que afetou o grupo de gerador e o datacenter da secretaria, comprometendo os serviços disponibilizados via internet.
As...
Transportadores autônomos já utilizam o Nota Fiscal Fácil desde o mês de janeiro
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou aos microprodutores rurais a emissão de documentos fiscais por meio de aplicativo para celular. Com o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) esses contribuintes podem emitir a Nota Fiscal...
Iniciativa facilita e agiliza acesso a serviços exclusivos aos contadores
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou um novo canal de atendimento remoto, com agendamento, destinado aos contabilistas. O objetivo é simplificar e agilizar a tratativa de serviços mais complexos, que requerem suporte do Fisco.
https://youtu.be/y4g6bP9SGV4
Qual é a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais (exs.: CREA, CRM, COREN, CRO etc.)?
Os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica de autarquias federais.
Exceção: a OAB que, segundo a concepção majoritária, é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no...
