Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista
Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, ficará mais barata com o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola: entenda os principais pontos da proposta e sua aprovação!
Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público.
Veja os principais pontos da proposta e o que muda para o brasileiro que terá, principalmente, menor custo para poder ter a habilitação. Lembramos ainda que, essa prática já é antiga em países mais desenvolvidos, sendo a auto-escola não obrigatória.
Hoje o salário mínimo nacional é de R$ 1.100,00, e o custo médio em uma autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$2.500,00, podendo esse valor ser bem superior. A maior parte deste custo é formado pelos valores pago as auto escolas, o alto custo impede, muitas das vezes, que o cidadão se Habilite.
Atualmente, as autoescolas são responsável por ministrar aulas teóricas e práticas, somente isso. No entanto, um Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve, prevê o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação.
Principais pontos sobre o Projeto, o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola:
As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático.
O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção a Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.
O que mudará com o projeto:
- Curso teórico na auto-escola será opcional
- Curso prático em auto-escola não será obrigatório
- A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
- O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC
- Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
- O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
- Habilitação ficará até 70% mais barata
Leva-se em consideração os seguintes pontos:
- As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
- Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor
- Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas
- O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito
- Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente
Votação sobre O Fim da Exigência de fazer Auto-Escola
O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comisões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.
A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados. O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).
O Presidente Jair Bolsonaro já se manifestou a favor do Projeto de Lei!!!
Com informações comprerural.com