A LEI Nº 5.814, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 nasceu do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2022 EM 12/07/2022. Vamos vê-los.
DISPÕE SOBRE O “FUNDEB TRANSPARENTE”, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E...
O Distrito de Progresso, localizado na Zona Rural do Município de Tangará da Serra, possui hoje cerca de 6 a 7mil habitantes que produzem uma quantidade elevada de resíduos sólidos como restos de material de construção, podas de árvores, descartes de mobília, material plástico dentre outros.
Ocorre que estes resíduos...
https://youtu.be/zoAXZg5uzec
Neste cruzamento há histórico de diversos acidentes com vítimas.
A rua 3-A no Jardim Tangará 2, por ser uma rua paralela à Rua 1, atualmente, possui um fluxo intenso de veículos e seu entroncamento com a Rua...
Desde o ano de 2020, utilizando o meu direito de cidadão em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, solicitei à Prefeitura Municipal de Tangará da Serra informações a cerca da Rodoviária de Tangará da Serra, conforme descrito abaixo.
Em Tangará da Serra-MT existem cerca de 6.500 Microempreendedores Individuais-MEI. Todos estes trabalhadores, com a legislação ambiental atual, pagam as taxas de licenças ambientais, em afronta direta às determinações da Lei Complementar Nacional nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) que proibe a cobrança de quaisquer TAXAS para os MEI's.
Pois...
https://youtube.com/shorts/Rbc3qBur-Wo?feature=share
Veja a Emenda na íntegra.
O vídeo não é curto, mas vale apena conferir nosso esforço no parlamento municipal.
São várias proposições sempre visando um só alvo: O BEM PÚBLICO.
Apresentamos 02 projetos de lei complementar, 02 projetos de lei ordinária, 01 emenda à Lei Orgânica do Município e...
INDICAÇÃO Nº 531/2022 EM 20/07/2022
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - SUTRAV A NECESSIDADE DE DESTINAR VAGAS DE IDOSOS E CADEIRANTES NA RUA ANTÔNIO HORTOLANI NO TRECHO QUE LIGA O MEMORIAL DOS PIONEIROS À FEIRA DO PRODUTOR.
REQUERIMENTO Nº 54/2022 EM 08/07/2022
REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA - SAMAE AS INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA QUANDO O CORTE DA LIGAÇÃO ORIGINOU-SE EXCLUSIVAMENTE POR INADIMPLEMENTO DO CLIENTE/CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 01/2022 EM 12/07/2022
ACRESCENTA O INCISO ll AO ART. 127 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
