PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 01/2022 EM 12/07/2022
ACRESCENTA O INCISO ll AO ART. 127 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 02/2022 EM 12/07/2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE A QUE ALUDE O ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22. DE 18 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 EM 02/08/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2022 EM 12/07/2022
DISPÕE SOBRE O “FUNDEB TRANSPARENTE”, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI Nº 14.113 DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 138/2022 EM 06/07/2022
SUPRIME O ART. 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2022
