Arquivos Mensais: dezembro 2021

Sim, em Tangará da Serra isso já é possível. Veja!!! Facilitando a vida dos cidadãos na retirarda dos documentos pessoais, o município de Tangará da Serra é um dos primeiros do Estado de Mato Grosso a emitir o Registro Geral (RG) à população, por meio do Cartório do Segundo Ofício. Também os...
Segue para sanção presidencial o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou na segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21. Foram 70...
Há empresas que firmam contratos com cláusulas que vedam seus funcionários de participarem de outras instituições; além disso, o MEI não pode atuar em profissões intelectuais ou regulamentadas. Veja como funciona. Inicialmente, esclarece-se que MEI é a sigla para microempreendedor individual, que foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008, abrangendo empreendedores com faturamento de...