Na quinta-feira (16) foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei nº 551/20 que busca aperfeiçoar a legislação que trata de renúncia à herança.
Tendo recebido parecer pela constitucionalidade, o texto tramitou em caráter conclusivo e, ao menos...
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores...
O FUNDEB É INTEIRO DOS PROFESSORES!!!!!
Reunião agora a pouco (15/12/2021) no Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra-MT.Pauta: Abono do FUNDEB.
O resultado veio ainda hoje. O Prefeito Vander Masson gravou vídeo indicando que irá enviar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores tratando dessa...
Confira como emitir Certificado Digital para empresa com Status Inapta, baixada, nula ou suspensa.
Ter pendências junto à Receita Federal por longo tempo, pode acarretar o Bloqueio do CNPJ.
Normalmente, isso ocorria pela ausência ou omissão de obrigações acessórias, não envio de documentação por 2 exercícios fiscais sucessivos....
Desde 2020 lutei para mobilizar a sociedade tangaraense a fim de não mais pagarmos taxas ilegais cobradas no Carnê do IPTU aqui em nossa cidade de Tangará da Serra/MT.
Veja algumas matérias sobre este assunto.
https://youtu.be/gfaIfTX-rLA
Iniciamos até uma...
| Instrução Normativa nº 2.055/2021 | Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa dispondo sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da RFB. Dentre outras disposições, a Instrução Normativa estabelece que:
(i) a restituição de quantia recolhida a título de tributo administrado pela RFB...
A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes,...
No próximo ano, o MEI (Microempreendedor individual) deverá cumprir com novas obrigações trabalhistas. Confira as mudanças previstas.
Em resumo, as mudanças previstas para atividade de MEI em 2022, dizem respeito a novas obrigações no âmbito previdenciário e na contratação de funcionários, além de uma alteração ao limite de faturamento permitido para a categoria.
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde Ambiental, realizará neste sábado, dia 11/12, a última etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica do ano de 2021 em Tangará da Serra.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Ambiental, Cleonice Zucão, esta será a última oportunidade para tutores vacinarem...
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.
A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o...
