Na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra-MT foi aprovado, por UNANIMIDADE, em 09/08/2022, um projeto de lei de minha autoria que acabou com a taxa cobrada para a emissão de certidão negativa no momento da escritura de um imóvel, sendo que a mesma certidão está disponível no site da Prefeitura Municipal. A...
Artigos da categoria: Mandato Parlamentar
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Uma situação que se arrasta há mais de uma década tem tirado o sono de várias pessoas que adquiriram lotes no Jardim Ipanema em Tangará da Serra-MT. Apesar das operações de compra e venda serem de boa-fé, anualmente está sendo cobrado o IPTU dos proprietários.
Nessa Terça-Feira, dia 18 de Julho de 2022, a convite do Sr. Zé, cabeleleiro pioneiro da nossa cidade, estive na Rua Antônio Hortolani para averiguarmos a falta de estacionamento para idosos e cadeirantes na via.
O Sr. Zé, possui...
Você sabe o que é uma Certidão Negativa de Débitos Tributários-CND?
A CND é um documento que o cidadão precisa emitir para provar que não deve nada ao Município. O Munícipio pode cobrar ou emitir a CND de graça.
Quando você faz um requerimento para...
O Art. 134 da Lei Complementar nº 22/1996 (Código Tributário do Município de Tangará da Serra) refere-se à cobrança de taxa (emolumento) de expediente toda vez que for emitido um Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o que é flagrantemente inconstitucional, pois não apresenta os requisitos necessários de uma taxa (emolumento), sendo mero instrumento para...
O Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022 de minha autoria, dispõe sobre a criação de um sítio eletrônico onde serão disponibilizadas informações relativas à execuções orçamentárias e financeiras do FUNDEB, para facilitar o monitoramento e execução dos recursos por qualquer cidadão.
CONVERSE COMIGO SOBRE O...
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