Novo limite de R$ 200 mil para carro de PcD com isenção de IPI foi aprovado na Câmara.

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5149/20, que altera a regra para aquisição de veículos por PCDs (Pessoa com Deficiência) e taxistas. O texto prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além disso reajusta o valor máximo do veículo que passa de até R$ 140 mil para até R$ 200 mil (para até motor 2.0).

Segundo o Deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), relator do projeto “manter o teto em R$ 140 mil seria inadequado diante da pressão inflacionária e da alta do dólar”.

Agora o Projeto seguirá para avaliação do Senado Federal, pois já fora aprovado naquele plenário, mas teve alteração na Câmara.

Maurício Gomes

Sou um servidor da área tributária que luta pela justiça fiscal do cidadão. Busco auxiliar a todos o caminho certo da cidadania fiscal.

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