Aula 7 – Princípios Constitucionais Tributários

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Nesta aula abordaremos os principais princípios constitucionais tributários cobrados em concursos e prova de exame de ordem da OAB.

Falamos sobre os Princípios da LEGALIDADE, ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE NOGESIMAL (OU NOVENTENA) , NÃO-CONFISCO, IRRETROATIVIDADE, ISONOMIA (OU IGUALDADE), CAPACIDADE CONTRIBUTIVA e suas respectivas exceções ou mitigações.

Maurício Gomes

Sou um servidor da área tributária que luta pela justiça fiscal do cidadão. Busco auxiliar a todos o caminho certo da cidadania fiscal.

Website: https://gomesmauricio.com.br

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