TAXAS INDEVIDAS NO CARNÊ DO SEU IPTU II

Olá pessoal.

Olha, lutar por uma causa coletiva não é nada fácil. Em outro post deste site divulguei um vídeo onde concedo uma entrevista a um telejornal local explicando porque essas taxas indevidas embutidas no nosso carnê do IPTU de Tangará da Serra devem ser extintas.

Veja o vídeo abaixo:

Após esta ação resolvi ir em busca das assinaturas necessárias para a viabilização do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que extinguirão estas Taxas Inconstitucionais. E nada melhor que um lugar público para coletar essas assinaturas, por isso coloquei mesas e cadeiras na Praça da Bíblia para que a população participasse desse ato de Cidadania Fiscal.

Porém, menos de uma hora de permanência no local da foto acima, recebi a visita de um Fiscal da Prefeitura, que entregou-me uma Notificação determinando a DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DAQUELE LOCAL PÚBLICO.

Tentei argumentar, mostrando-lhe o procolo de meu Requerimento à Secretária de Infraestrutura do Município-SINFRA, veja abaixo.

Onde solicitei a autorização para ocupação precária da praça, sendo certo que informei o compromisso em não danificar o patrimônio público e/ou impedir a circulação de pedestres… mas não obtive sucesso.

Após a expulsão da Praça da Bíblia, a SINFRA respondeu ao meu requerimento NEGANDO o pedido com uma fundamentação totalmente vazia e génerica. O único argumento para dizer não ao meu pedido foi a alegação da existência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que “veda este tipo de serviço”.

Ora, que TAC é esse? Quem são seus signatários? Qual o teor do assunto contigo nele? Estes questionamentos são itens fundamentais para uma resposta fundamentada da SINFRA ao meu requerimento, porém não estão presentes no despacho do Secretário de Infraestrutura do Município. VEJA ABAIXO.

Portanto, pelo relato e documentos até aqui apresentados, fica claro que a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra está perseguindo movimentos que procuram exercitar ações de CIDADANIA FISCAL que objetivam unicamente mostrar ao cidadãos que eles possuem o direito de, de forma democrática, se organizarem para alterar a Legislação que os obrigam a pagar tributos inconstitucionais.

Então, você que entende ser esta CAUSA um ato legítimo de interesse de toda a população, por favor, Clique No Botão abaixo e entre em contato comigo para saber como nos ajudar.